Termos de Serviço

1. Quem somos e o aceite

Estes Termos regem o uso do site e da plataforma Oriente Virtual (o “Serviço”), oferecidos pela Oriente Virtual (“nós”) a Lojas Maçônicas (a “Loja” ou o “Cliente”) e às pessoas que ela autoriza a usar o sistema (os “Usuários”).

Ao contratar, iniciar o teste gratuito ou usar o Serviço, a Loja e os Usuários declaram ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Quem aceita em nome de uma Loja declara ter poderes para isso.

2. O que é o Serviço

O Oriente Virtual é uma plataforma web multi-loja (multitenant) para gestão de Lojas Maçônicas. Conforme o plano, reúne módulos como membros, secretaria, tesouraria, sessões e atas, chancelaria, hospitalaria, candidatos, comissões, correspondências, visitantes, eleições, documentos oficiais, comunicação e relatórios, além da auditoria.

Cada Loja tem ambiente e dados isolados. Não há um plano “multi-loja”: a contratação e a cobrança são feitas por Loja. Quem administra mais de uma Loja pode ter acesso a uma visão consolidada, mantendo a independência de cada oficina.

3. Contas, acesso e segurança

• Cada Usuário tem credenciais próprias e um perfil de acesso (cargo) definido pela administração da Loja. As credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas.
• A Loja é responsável por cadastrar, atualizar e desativar os Usuários e por conferir as permissões de cada cargo.
• Recomendamos a autenticação em dois fatores. Após tentativas de login malsucedidas, a conta é bloqueada e só é liberada por quem tem permissão para isso na Loja.
• Avise-nos imediatamente em contato@orientevirtual.com.br se suspeitar de acesso indevido.

4. Teste gratuito, planos e cobrança

• Teste gratuito de 90 dias em qualquer plano, com implantação assistida e suporte durante o período. Ao final, a Loja decide se continua.
• Planos por Loja (Essencial, Completo e Avançado), conforme o tamanho do quadro de membros, e adicionais opcionais (como WhatsApp, lotes de SMS, e-mail para membros e landing page institucional).
• Valores, forma e periodicidade de pagamento constam da proposta ou do contrato firmado com a Loja. Não há cobrança sem a concordância da Loja.
• Uso acima do plano contratado (por exemplo, quadro de membros maior ou envio de comunicações além do pacote) pode exigir mudança de plano ou compra de adicionais, sempre com aviso prévio.

5. Os dados da Loja

Os dados cadastrados pertencem à Loja, que é a controladora deles perante a LGPD; nós atuamos como operadora. Recebemos da Loja uma permissão limitada para tratar esses dados apenas para prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade. Não usamos os dados da Loja para fins próprios nem os compartilhamos com outras Lojas.

Cabe à Loja ter base legal para tratar os dados dos seus membros, candidatos, visitantes e dependentes, cadastrar apenas o necessário e atender aos pedidos dos titulares, com o nosso apoio. A filiação a uma Loja é dado pessoal sensível e merece cuidado redobrado.

6. Responsabilidades da Loja e dos Usuários

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Usar o Serviço de forma lícita e de acordo com as normas da sua Obediência/Potência e com o regulamento da própria Loja. O Serviço é uma ferramenta de apoio e não substitui decisões ritualísticas, regimentais ou legais.
• Enviar comunicações (e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram) apenas a quem deve recebê-las, respeitando a LGPD e as regras de cada canal, sem uso para spam ou para fins estranhos à vida da Loja.
• Conferir os documentos, relatórios e lançamentos gerados antes de usá-los oficialmente.

7. Uso não permitido

É proibido: tentar acessar dados de outra Loja ou de áreas sem permissão; testar ou contornar medidas de segurança; sobrecarregar o Serviço; usar robôs ou extração automatizada sem autorização; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do Serviço; e enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. Podemos suspender o acesso em caso de violação ou risco à segurança, com aviso sempre que possível.

8. Registros que não se editam

Para dar confiança à prestação de contas, certos registros são imutáveis por desenho:

• A trilha de auditoria e o razão financeiro (títulos, baixas, movimentos de caixa e recibos) não podem ser editados nem apagados; correções são feitas por estorno ou baixa.
• Os documentos emitidos (como certidões) não são alterados: são revogados, mantendo número, código de verificação e arquivo originais.
• Em geral, registros são inativados em vez de apagados fisicamente.

Faça os lançamentos com atenção e confira antes de confirmar.

9. Serviços de terceiros

O envio de e-mail, SMS, WhatsApp e mensagens do Telegram depende de provedores externos (como Twilio e Telegram) e das regras deles. Não garantimos a entrega de cada mensagem, que também depende de operadoras, dos aplicativos e dos aparelhos dos destinatários. Cada canal pode ter custo e exigências próprias, informados na proposta.

10. Suporte e disponibilidade

O suporte é prestado por e-mail, em português, de segunda a sexta, das 9h às 18h, com prazo de resposta conforme o plano (até 48 horas no Essencial e até 24 horas no Completo e no Avançado).

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, e podemos fazer manutenções programadas, com aviso quando possível. Podem ocorrer interrupções por motivos fora do nosso controle, como falha de energia ou de provedores. Eventuais metas de disponibilidade e prazos específicos constam do contrato.

11. Propriedade intelectual

O Serviço, o código, a marca Oriente Virtual, o design e a documentação são nossos ou licenciados a nós. A Loja recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso enquanto o contrato estiver vigente. Os dados e conteúdos que a Loja cadastra continuam sendo dela.

12. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para entregar um Serviço seguro e correto, mas ele é fornecido no estado em que se encontra, na extensão permitida pela lei. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso em desacordo com estes Termos, de dados incorretos informados pela Loja, de decisões tomadas com base nos relatórios, ou de falhas de terceiros. Nada aqui limita responsabilidades que a lei não permita limitar.

13. Cancelamento e encerramento

• A Loja pode encerrar o uso a qualquer momento, nas condições do contrato, e pode cancelar durante o teste gratuito sem custo.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, inadimplência após aviso ou exigência legal.
• No encerramento, a Loja pode exportar seus dados; depois, eliminamos ou anonimizamos o que não for preciso manter por lei ou pelos registros imutáveis, como descrito na Política de Privacidade.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo mostra a versão vigente e, em mudanças relevantes, avisaremos a Loja com antecedência razoável. Continuar usando o Serviço após a vigência da nova versão significa concordar com ela.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro previsto no contrato firmado com a Loja e, na falta dele, no foro competente conforme a lei.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@orientevirtual.com.br, de segunda a sexta, das 9h às 18h.